Códigos e Políticas

A Renova Energia pode declarar e pagar dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações e com o Estatuto Social da Companhia. É facultado à diretoria, a seu critério, levantar balanços trimestrais com base nos quais poderão ser declarados e pagos dividendos intermediários, observado o Estatuto Social e as formalidades legais, podendo, ainda, a diretoria, declarar dividendos intermediários nos termos do que dispõe o parágrafo 2º do artigo 204 da Lei das Sociedades por Ações. O montante de quaisquer distribuições dependerá de diversos fatores, tais como o resultado operacional da Renova Energia, sua situação financeira, sua necessidade de recursos, suas perspectivas e outros fatores que o Conselho de Administração e os acionistas entenderem relevantes.

A Companhia pretende distribuir a seus acionistas o dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto Social e na Lei das Sociedades por Ações, e também priorizar o reinvestimento dos recursos no desenvolvimento de seu portfólio de projetos, conforme faculta o Estatuto Social. Dessa forma, pretende alocar à sua Reserva de Investimentos, todo o lucro líquido não destinado à reserva legal, não destinado à reserva de contingências, não destinado à reserva de lucros a realizar, não destinado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório ou não retido com base em orçamento de capital.

Uma vez que a Renova Energia é uma sociedade de participação (holding), sua receita constitui-se, quase que exclusivamente, de distribuições de suas controladas na forma de dividendos, juros sobre capital próprio, empréstimos ou outros adiantamentos e pagamentos que podem não ocorrer conforme esperado. Além disso, o lucro líquido da Companhia pode ser capitalizado, utilizado para compensar prejuízo ou retido nos termos da Lei das Sociedades por Ações e pode não ser disponibilizado para o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio.

Além disso, a Lei de Sociedades por Ações do Brasil permite que uma companhia aberta, como a Renova Energia, suspenda a distribuição obrigatória de dividendos em determinado exercício social, caso o Conselho de Administração informe à assembleia geral ordinária que a distribuição é incompatível com a situação financeira da companhia. Dessa forma, detentores de ações ou Units da Renova Energia podem não receber dividendos ou juros sobre capital próprio em tais circunstâncias.

Desenvolvemos nossas atividades objetivando assegurar sustentabilidade a longo prazo, pois entendemos que esse é um dos pilares centrais para o bom curso de nossos negócios. Assim, buscamos conscientizar nossos colaboradores, fornecedores e comunidades nas quais atuamos no sentido de preservar o meio-ambiente e utilizar racionalmente os recursos naturais. A geração de energia por usinas eólicas e PCHs é uma geração limpa, que reduz a dependência de consumo de combustíveis fósseis, sendo possível emitir créditos de carbono, que são Certificados emitidos por entidade internacional credenciada ao verificar-se a efetiva contribuição do projeto para a redução de emissão de gases do efeito estufa em consonância com a nova Política Nacional de Mudanças Climáticas e com as determinações da ONU.

Nossa política de sustentabilidade busca, portanto: (i) privilegiar, sempre que possível, o aproveitamento e a capacitação profissional de mão de obra dos locais onde nossos empreendimentos serão desenvolvidos, com a criação de empregos e geração de renda; (ii) buscar a redução contínua do impacto ambiental de nossas atividades; (iii) prevenir acidentes; e (iv) melhorar nossas relações com as entidades fiscalizadoras, comunidades envolvidas e demais partes interessadas. Nossa política prevê, ainda, a utilização dos recursos advindos da comercialização de CERs emitidos por nossos empreendimentos, para apoiar atividades de cunho social, ambiental e cultural nas comunidades onde esses CERs forem gerados.

A abordagem socioambiental é intrínseca ao nosso negócio, seja pela natureza e opção de negócio em geração de energia renovável, pela visão do componente de inovação e de diferenciação de mercado, pela composição do time de profissionais com formação e experiência específicas na área socioambiental ou pela existência de programas ambientais nas regiões onde são implantados os empreendimentos.

Grande parte de nossos empreendimentos em estudo ou em desenvolvimento situa-se em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, o que maximiza os impactos positivos de nossa atividade, por meio da criação de emprego e geração de renda, bem como viabilizando investimentos em infraestrutura e capacitação profissional de mão de obra local, criando uma boa receptividade para a nossa atividade por parte das comunidades envolvidas e poder público nas nossas áreas de atuação. Além disso, pretendemos desenvolver continuamente nosso modelo de gestão ambiental, que busca reduzir o impacto ambiental de nossas atividades, inclusive com prevenção de acidentes e melhoria nas nossas relações com entidades públicas fiscalizadoras, comunidades envolvidas e demais partes interessadas.

Entendemos que a definição de uma estratégia corporativa para a sustentabilidade e para a sua integração nos processos da organização são de extrema relevância para o sucesso de nossos negócios. Essa estratégia de sustentabilidade permite atrair novos investidores cujo portfólio de investimentos privilegie empresas que buscam inserir nos novos negócios a sustentabilidade e a responsabilidade sócio-ambiental, reduzindo riscos de incorrer em custos não previstos e/ou atrasos na execução do Plano de Negócios, mantendo bom relacionamento com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.

Essa postura permite, ainda, que nos consolidemos como referência em sustentabilidade no mercado, garantindo que a liderança e a equipe da organização estejam altamente alinhadas e motivadas com o tema.

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